Vetado projeto que previa demissão de servidor por recebimento ilegal de auxílio da pandemia

O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a demissão de servidor público do Estado identificado como receber irregular do auxílio financeiro pago pelo Governo Federal durante a pandemia do novo Coronavírus.

A proposta, do deputado Chió (Rede) também previa multa e proibição, por dez anos, de ocupação de cargo público pelo servidor identificado como recebedor irregular.

Na justificativa para o veto, o governador alegou que demissão de servidor público por dano ao erário já está regulamentada pela Lei de Improbidade Administrativa.