TCE manda prefeita devolver R$ 1,3 mi por excesso de gasto na coleta de lixo

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16), determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais após constatação de excesso de gastos, em três anos e sem justificativa devida, com serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade. Cabe recurso da decisão.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres, destacou o crescimento vertiginoso dos gastos e argumentou que a Empresa de Limpeza e Conservação Urbana Ltda-ME foi contratada, no começo da atual gestão, para executar os serviços em 3 de janeiro de 2017, apenas seis dias após criada.

Demonstrativo das despesas, nos autos, indicou evolução nos gastos com a empresa: de cerca de R$ 620 mil, em 2016, passaram a quase de R$ 1,8 milhão em 2017; depois para R$ 2,2 milhões em 2018; e, na sequencia, pouco mais de R$ 2,1 milhões em 2019. E mais R$ 1,4 milhão no atual exercício de 2020.