Secretário de Saúde é multado em R$ 5 mil por licitação irregular de R$ 17,2 mi

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nessa terça-feira (9), dispensa de licitação Secretaria de Estado da Saúde, e contrato decorrente no valor de R$ 17,2 milhões para a organização social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui Gerir a Maternidade Doutor Peregrino Filho, em Patos. Na ação, o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, foi multado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

A decisão ocorreu após a conclusão de que faltaram estudos técnicos de custo/benefício/eficiência capazes de demonstrar, de forma objetiva, que “a contratação analisada seria menos onerosa e mais eficiente do que a gestão hospitalar realizada diretamente pelo Estado”.

A Câmara, na mesma decisão, rejeitou pedido de exclusão de responsabilidade processual feito pela superintendente da Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, Ana Maria Almeida de Araújo Nóbrega. Sua alegação, nos autos e em participação remota na sessão, foi de que não participou de procedimento licitatório, nem subscreveu contrato.