Ex-prefeito de Boa Vista é condenado por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito do Município de Boa Vista, José Alberto Soares Barbosa, por improbidade administrativa por realizar contratações, sem licitação, para eventos musicais.

O ex-gestor foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor dos contratos celebrados, R$ 58,6 mil; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com o processo, o então gestor teria firmado contrato com as empresas Sheila Promoções e eventos-ME, Art Produções e Eventos, Francinildo Ferreira dos Santos-ME e Luiz Carlos Pereira Remígio-LC Produções Artísticas para realização de festejos juninos e outros eventos.

O relator, desembargador Saulo Benevides, observou que, no caso dos autos, as bandas contratadas possuíam um repertório comum e não eram consagradas por crítica especializada, nem pela opinião pública, de modo que a ausência de procedimento licitatório representava ilegalidade.