Decano do STF, ministro Celso de Mello aponta crime de responsabilidade do presidente

Segundo o ministro, se a denúncia for comprovada, ela traz atona a “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, divulgou nota na manhã desta quarta-feira (26), falando sobre uma possível “face sombria” do presidente Jair Bolsonaro e indicando enquadramento em crime de responsabilidade sobre o coro e convocação do chefe do Executivo para o povo ir às ruas no dia 15 de março contra o Congresso Nacional.

Segundo o ministro, “o presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

Confira na íntegra:

Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático.

O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal