Bolsonaro edita Medida Provisória que permite intervir nas universidades federais

Medida permite a intervenção na escolha de reitores temporários das universidades federais de todo o país

O presidente da República Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais de todo o país durante o período de pandemia do novo coronavírus.

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. O texto exclui a necessidade de consulta à professores e estudantes ou formação de uma lista para escolha dos reitores.

Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.